Líbano pede que Brasil extradite banqueira

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Pedido de tutela antecipada para suspender exibição, veiculação e comercialização do filme "Tropa de Elite". Indeferimento da tutela cinco meses depois. Agravo.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão do douto magistrado a quo que reconheceu, de ofício, a prescrição dos créditos tributários de IPTU.

Executivo de empreiteira reconhece cartel em contratos da Petrobras

Segundo Dalton Avancini, nas reuniões ficou decidido que a Camargo só receberia contratos menores no Comperj porque a empreiteira já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima

Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Abusividade.

Greve abusiva. Multa. Descumprimento de obrigação judicial. Não observância do percentual mínimo de circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

Indenização por Danos Morais. Privação dos Direitos Trabalhistas

Agravo de Instrumento.

Empresa concessionária de Energia Elétrica. Terceirização. Atividade-fim

Ilicitude. Administração Pública tomadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária

Agravo de Instrumento. Deserção. Inversão da Sucumbência

Recurso de Revista

Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal

Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal

Pedido liminar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial já interposto

Agravo regimental na medida cautelar. Processual Civil

Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente

BBom vende mais rastreadores do que consegue entregar, diz procuradora

Situação é indício de que empresa é pirâmide financeira

Acidente de trânsito. Rito sumário. Responsabilidade civil do detentor por danos causados pelo animal.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

Processual Civil. Consumidor. Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.